Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.859, DE 22 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Declara extinto cargo excedente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1940, Página 12046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 540 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AJUDANTE DE AGENTE - Cargo - Extinção