Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.855, de 22 de Junho de 1940

EMENTA: Extingue cargo excedente.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1940, Página 12045 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVENTE - Cargo - Extinção