O Presidente da República:

      Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe C, da carreira de Servente, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude da aposentadoria de José Soares Pereira.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.