Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.849, DE 22 DE JUNHO DE 1940
EMENTA: Modifica o Decreto n. 3.402, de 5 de dezembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1940, Página 15034 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada