Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.829, de 19 de Junho de 1940
EMENTA: Manda observar estrita neutralidade na guerra entre a Afríca do Sul e a Itália.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1940, Página 11795 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
NEUTRALIDADE BRASILEIRA - Guerra Européia