Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.829, de 19 de Junho de 1940

EMENTA: Manda observar estrita neutralidade na guerra entre a Afríca do Sul e a Itália.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1940, Página 11795 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

NEUTRALIDADE BRASILEIRA - Guerra Européia