Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.824, de 15 de Junho de 1940

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n. 5.728, de 29 de maio de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1940, Página 11695 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCRITURÁRIO - Cargo - Extinção