Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.794, de 11 de Junho de 1940

EMENTA: Manda observar completa neutralidade na guerra entre a Itália de um lado e a França e a Grã-Bretanha de outro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1940, Página 11078 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

NEUTRALIDADE BRASILEIRA - Guerra Européia