Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.752, de 4 de Junho de 1940

EMENTA: Desapropria terrenos e benfeitorias para a construção da linha Porangaba-Mucupira, a cargo da Rede de Viação Cearense, para acesso ao Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1940, Página 10736 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE DE VIAÇÃO CEARENSE.