Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.747, de 30 de Maio de 1940

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto n. 1.754, de 29 de junho de 1937, que outorgou às Industrias Klabin do Paraná S.A. concessão para aproveitamento de uma queda d'água, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1940, Página 10908 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Indústrias Klabin do Paraná S.A