Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.731, de 29 de Maio de 1940

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1940, Página 10231 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

Condutor de Trem - Cargo - Extinção