O Presidente da República:

       Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "D", e um (1) da classe "F", da carreira de condutor de trem, do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos, respectivamente, em virtude do falecimento de Eduardo Barbosa Mendes e Vicente do Rego de Menezes, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 1.711, de 27 de outubro de 1939.

Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.