Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.716, de 28 de Maio de 1940
EMENTA: Revoga o Decreto n. 1.640, de 12 de maio de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1940, Página 11077 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada