Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.709, DE 24 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Autoriza o cidadã inglesa Ruth Jane Bayntum a comprar pedras preciosas.

Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1940, Página 10140 (Retificação)
Texto
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa