Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.709, DE 24 DE MAIO DE 1940
Veja também:
DECRETO Nº 5.709, DE 24 DE MAIO DE 1940
Autoriza o cidadã inglesa Ruth Jane Bayntum a comprar pedras preciosas.
(Publicado no "Diário Oficial" de 30-V-40)
Retificação
Na ementa,
Onde se lê: "...Ruth
Jane Bayuntum...",
Leia-se: "...Ruth Jane Bayntun...",
No artigo único,
Onde se lê:
"... Ruth Jane Bayntum...",
Leia-se: "... Ruth Jane
Bayntun...",