Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.634, de 16 de Maio de 1940

EMENTA: Altera as tabelas numéricas do pessoal extranumerário mensalista da Secretaria de Estado e do Tribunal de Segurança Nacinal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1940, Página 9102 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL - Extranumerário mensalista
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Extranumerários - Mensalista