Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.614, de 14 de Maio de 1940

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1940, Página 8921 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVENTE - Cargo - Extinção