O Presidente da República:

      Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe "B", da carreira de "Servente", do Quadro XVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Waldemar Bastos Lavra e Oscar Gonçalves de Lima, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.