Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.581, de 14 de Maio de 1940

EMENTA: Extingue cargos excedentes.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1940, Página 8918 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVENTE - Cargo - Extinção