Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.552, de 2 de Maio de 1940

EMENTA: Dispõe sobre a fixação de taxa para o pagamento de juros de bilhete de Tesouro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1940, Página 8012 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA INTERNA - Letras do Tesouro