Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.541, de 22 de Abril de 1940

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1940, Página 7565 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MÉDICO LEGISTA - Cargo - Extinção