Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.516, DE 11 DE ABRIL DE 1940
EMENTA: Autoriza a firma Oliveira & Comp. a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1940, Página 7347 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 94 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada