O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938, que regula a garimpagem e o comércio de pedras preciosas,

DECRETA:

    Artigo único. Fica autorizada a firma Oliveira & Comp., estabelecida em Piumí, Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas nos termos do Decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.