Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.508, de 10 de Abril de 1940
EMENTA: Prorroga por 120 dias o prazo constante do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4.632, de 6 de setembro de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1942, Página 3918 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE