Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.490, de 8 de Abril de 1940

EMENTA: Declara extinto cargo excedente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1940, Página 6146 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVENTE - Cargo - Extinção