Legislação Informatizada - Decreto nº 5.490, de 8 de Abril de 1940 - Publicação Original
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Decreto nº 5.490, de 8 de Abril de 1940
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República
resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe B, da carreira de
Servente, do Quadro XV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em
virtude da transferência de Francisco Campos Bonates, aproveitando-se o saldo
aperado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de
cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n.º
284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça
Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/04/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1940, Página 6146 (Publicação Original)