Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.429, DE 1º DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Suprime cargos extintos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1940, Página 5654 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROTOCOLISTA - Cargo - Extinção