Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três (3) cargos da classe F, da carreira de Protocolista, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude da promoção de Alcides Pantoja Pires Coelho, Romeu Gomes de Paiva e Artur Furtado Rodrigues Neto.

Rio de Janeiro, 1 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.