Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.423, DE 1º DE ABRIL DE 1940
EMENTA: Declara Extintos cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1940, Página 5654 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada