Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe "B", da carreira de agente de estrada de ferro, do Quadro IX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagas decorrentes da execução do Decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao citado decreto-lei.

Rio de Janeiro, 1 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.