Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.405, de 29 de Março de 1940

EMENTA: Altera o decreto nº 5.237, de 3 de fevereiro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1940, Página 5437 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCRITURÁRIO - Cargo - Extinção