Legislação Informatizada - Decreto nº 5.405, de 29 de Março de 1940 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.405, de 29 de Março de 1940
Altera o decreto nº 5.237, de 3 de fevereiro de 1940.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Resolve declarar sem efeito a extinção, pelo decreto n. 5.237, de 3 de fevereiro de 1940, de dois cargos da classe E, da carreira de Escriturário (Serviço Central), do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da transferência de Alfredo Roubaud e Durval Augusto da Silva.
Rio de Janeiro, 29 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/03/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1940, Página 5437 (Publicação Original)