Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.386, de 27 de Março de 1940

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1940, Página 5334 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCRITURÁRIO - Cargo - Extinção