Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.328, de 2 de Março de 1940

EMENTA: Autoriza a cessão de uma área de terreno ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, reconhece obras de utilidade pública e revoga o decreto nº 16.895, de 5 de maio de 1925, na parte relativa ao mesmo terreno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1940, Página 4053 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - Cessão - Estado do Rio Grande do Sul