Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.281, de 22 de Fevereiro de 1940
EMENTA: Concede a Andrade Ramos & Com. autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1940, Página 3129 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada