Decreto nº 5.278, de 21 de Fevereiro de 1940

EMENTA: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão Paulo Emílio Pereira da Silva pelos Decretos nºs 1.750, de 29 de junho de 1937, e 2.610, de 4 de maio de 1938, para pesquisar caolim em terras situadas no Distrito Federal e Municípios de Magé, no Estado do Rio de Janeiro.