Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.260, de 15 de Fevereiro de 1940

EMENTA: Retifica o Decreto nº 4.851, de 7 de novembro de 1939, referente a subvenções.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1940, Página 2783 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUXÍLIO E SUBVENÇÕES, 1939