Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.237, de 3 de Fevereiro de 1940
EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1940, Página 2228 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ESCRITUÁRIO - Cargo - Extinção