Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.189, de 29 de Janeiro de 1940

EMENTA: Declara extintos cargos vagos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1940, Página 1832 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCRITURÁRIO - Cargo - Extinção