Resolve declarar extintos dez (10) cargos excedentes da classe "E" da carreira de "Escriturário" (Serviço Central) do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Henrique Nascimento, dos falecimentos de Cid Augusto Puga, Edmundo Salles Pacheco, João Baptista Augusto Pereira e Guemero de Freitas Brandão, das transferências de Antonio Pereira Guedes, José Victorino de Nascimento Silva Sobrinho e Leoncio de Souza Camillo, da exoneração de Agenor Gomes de Oliveira e da demissão de Augusta Soares, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de "Escriturário" (Serviço Regional), conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.