Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.107, DE 11 DE JANEIRO DE 1940
EMENTA: Autorização, a título provisório, o cidadão brasileiro Candidato Saldanha, ou sociedade que organizar na forma, da legislação em vigor, a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais em terrenos do Municípios de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1940, Página 1776 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa