Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.659, de 30 de Dezembro de 1949
EMENTA: Abre pela Presidência da República o crédito especial de Cr$ 60.000,00 para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1950, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 298 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada