Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.647, de 28 de Dezembro de 1949
EMENTA: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 26.778, de 14 de junho de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1949, Página 18012 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 294 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada