Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.642, de 27 de Dezembro de 1949
EMENTA: Revalida, com modificações, o Decreto nº 24.093, de 20 de novembro de 1947, que outorgou concessão à Companhia Industrial Belo Horizonte, sociedade anônima, para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no ribeirão Riacho, no distrito de Riacho Fundo, município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1950, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 266 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada