Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.631, de 27 de Dezembro de 1949
EMENTA: Concede nacionalização à sociedade anônima "Bata A.S. Zlin".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1949, Página 0 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 262 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1950, Página 1057 (Republicação)
Observação:
Os documentos que o acompanham encontra-se no Diário Oficial de 21 de janeiro de 1950, pág. 1057.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada