Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.628, de 27 de Dezembro de 1949
EMENTA: Declara de utilidade pública a faixa de terreno utilizada na construção do trecho ferroviário D. Pedrito-Santiago-Livramento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1949, Página 17852 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 262 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada