Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.615, de 21 de Dezembro de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério do Tribunal do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 131.955,00 para atender às despesas com proventos de dois funcionários em disponibilidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1949, Página 17713 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 253 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada