Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.579, de 14 de Dezembro de 1949
EMENTA: Autoriza a Companhia Nacional de Energia Elétrica S.A., a ampliar suas instalações e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1950, Página 1753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 291 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada