Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.558, de 7 de Dezembro de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Fressato lavrar caulim e argila no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1949, Página 17225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 219 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada