Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.784, de 14 de Abril de 1959
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 27.558, de 7 de dezembro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1959, Página 8844 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 78 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada