Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.550, de 6 de Dezembro de 1949
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1949, Página 17063 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 216 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada